Câmara tem pauta extensa em sua sessão ordinária
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| Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow (Foto: E.C.Sette / PR) |
Com uma pauta extensa, envolvendo a votação de diversos
Projetos de Lei e Indicações, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão
ordinária na manhã desta terça-feira, 06. Sob a Presidência do Vereador Renato
Cezar Von Randow – “Renato da banca” –, a reunião contou com a presença do
Prefeito Adejair Barros, Secretários Municipais Dr. Luis Carlos Prata (Saúde) e
Lino da Costa e Silva (Agricultura); Gerente Regional da Emater, Rômulo
Mathozinho; Coordenadora do Curso de Direito Eleitoral das Faculdades Doctum,
Msc. Juliana Dornelas Machado, Ex-prefeito e Ex-presidente da Câmara, Luiz
Carlos Calheiros de Araújo – “Lula” -, Presidente do Comdema (Conselho
Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), Kildaire Lima Brandão;
Comandante da 12ª Cia. da Polícia Militar de Meio Ambiente, Tenente Jésus
Cássio; Mobilizadora do SENAR, Isaura da Paixão, e Maria Lúcia Gomes Dutra
(Vigilância Sanitária), além de feirantes que atuam na Feira Livre Municipal,
jovens que participam do Programa JCC e populares.
A reunião que deveria ocorrer na última quinta-feira, dia
1º, foi adiada para esta data em razão da viagem dos vereadores à capital
mineira no intuito de assegurar convênios e questões relacionadas ao aeroporto,
escritura de terreno para construção de penitenciária e recursos para a
construção de muro na Rua Maria Gorete, no B. São Vicente, próxima à APAE,
entre outros assuntos.
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| (Foto: Thomaz Júnior) |
Proerd e JCC nas escolas
Também teve destaque o Projeto nº 083/2011, que trata de
convênio com o município para a implantação do Proerd (Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência) e do Programa JCC (Jovens Construindo a
Cidadania). Tenente Jésus Cássio de
Abreu Júnior, Comandante da 6º Pelotão/12ª Cia de Polícia Militar Independente
de Meio Ambiente e Trânsito – MAT, comentou sobre estas iniciativas,
esclarecendo dúvidas dos vereadores. O Projeto está sendo analisado pelas
comissões específicas.
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| (Foto: Thomaz Júnior) |
Código Ambiental
Kildaire Lima Brandão, Presidente do Conselho Municipal de
Defesa e Conservação do Meio Ambiente, explanou sobre o Projeto de Lei nº
085/2011, que trata da implantação do Código Ambiental no Município. O
documento estabelece a política municipal de meio ambiente, define os bens que
protege, cria instrumentos de proteção e dá outras providências.
Juntamente com Tenente Jésus Cássio, Kildaire apresentou em
telão pontos importantes referentes ao Projeto e respondeu às indagações dos
vereadores.
O Projeto também está em fase de análise, pelas Comissões,
e, em breve, será colocado em votação.
EMATER mantém atividades
No plenário, o Gerente Regional da Emater, Rômulo
Mathozinho, agradeceu a sensibilização dos vereadores e do Prefeito Adejair
Barros, no sentido de buscar soluções visando à regularidade dos repasses de
recursos do município à empresa de extensão rural. “Em reunião anterior,
estivemos nesta Casa Legislativa, e, os vereadores se prontificaram a nos
auxiliar, reunindo-se no mesmo dia com o Prefeito. O Prefeito se dispôs a ir
conosco à Belo Horizonte buscar soluções, juntamente com os vereadores,
reunindo-se com a direção da EMATER no Estado, conseguindo acordo, uma solução
para o problema colocado na última reunião. Então, gostaria de agradecer a todos
os vereadores, ao Presidente Renato, Prefeito Adejair, ao CMDRS, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais, enfim, a todos que
contribuíram para a manutenção deste convênio que continua firme e forte, há 49
anos ininterruptos, no município”, ressaltou Mathozinho.
BR-381: Deputados respondem Ofícios da Câmara
Recentemente, a Presidência da Câmara de Vereadores
encaminhou ofícios, assinados por todos os vereadores, a todos os Deputados que
obtiveram votos em Manhuaçu. Em seu teor, o documento solicita ações dos
parlamentares no sentido de viabilizar a realização de obras na BR-381, entre
João Monlevade e Belo Horizonte, visando proporcionar mais segurança aos
motoristas. Para aqueles que residem na região, a rodovia é o principal acesso
à capital mineira. Os vereadores manifestam a preocupação com o alto índice de
acidentes fatais que ocorrem constantemente neste trecho.
Na reunião desta quinta-feira, o 1º Secretário da Mesa
Diretora, Vereador José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” procedeu a leitura das
correspondências enviadas pelos parlamentares, respondendo à reivindicação dos
representantes do Legislativo de Manhuaçu.
Canta Sertão: 29 anos
O Presidente Renato Cezar Von Randow apresentou Moção de
Congratulações ao Programa Canta Sertão (Rádio Manhuaçu) que, neste dia 06,
completa seus 29 anos de existência, sendo conduzido pelo Radialista Wantuil
Ferreira. A Moção foi aprovada por unanimidade. “Com a voz potente do nosso
amigo Wantuil Ferreira, o Programa Canta Sertão possui grandiosa audiência,
promovendo, diariamente, a integração regional com entretenimento e informação,
além da valorização dos talentos da música raiz. Ouvintes de localidades
distantes, como São Gabriel da Palha (ES), Pedro Canário (ES) e São José dos Campos
(SP), enviam cartas ao Programa, comprovando sua grande abrangência, através
dos 20 mil watts da Rádio Manhuaçu AM – uma das emissoras de maior potência no
Estado”, elogiou o Presidente Renato Cezar.
Avenida Rômulo Tebas Sette
Autor do Projeto de Lei nº 086/2011, o Presidente Renato
Cezar Von Randow se emocionou ao relatar lembranças do homenageado, o saudoso
Rômulo Tebas Sette, funcionário público que se tornou conhecido da sociedade
manhuaçuense no decorrer de décadas de atuação, em áreas diversificadas como
Assembleia Legislativa do Estado, Saúde, Justiça e na Prefeitura.
Aprovado, o Projeto da denominação de Avenida Rômulo Tebas
Sette ao logradouro situado no B. Bom Jardim, entre a Capela Nossa Senhora das
Graças e à propriedade pertencente à família do homenageado.
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| Os vereadores apreciaram e votaram inúmeros Projetos de Lei e Indicações (Foto: Thomaz Júnior) |
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Jorge Augusto Pereira
*Animais em circos – (nº 081/2011) - Proíbe a utilização e
apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município e dá
outras providências;
Renato Cezar Von Randow
*Avenida Rômulo Tebas Sette – (n° 086/2011) – “Dispõe sobre
denominação de Avenida Rômulo Tebas Sette o logradouro público no B. Bom
Jardim”;
Executivo Municipal
*Alteração em Lei I- (n° 088/2011) - Altera o art. 1º da Lei
Municipal nº 2.849, de 06 de Março de 2009;
*Ajuda de custo – (n° 089/2011) - Concede ajuda de custo ao
Atleta Reginaldo Garcia, Campeão Mineiro de Tae-kwon-do, e dá outras
providências;
*Alteração em Lei II – (nº 090/2011) - Altera o art. 8º da
lei Municipal nº 3.036, de 22 de dezembro de 2010.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO
Renato Cezar Von Randow, Jorge Augusto Pereira e José
Geraldo Damasceno
*Honra ao Mérito – (nº 013/2011) - Concede o Diploma de
Honra ao Mérito ao Senhor Oswaldino Miranda.
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO
Renato Cezar Von Randow e José Geraldo Damasceno
*Canta Sertão – (nº 014/2011) - Pelo 29º aniversário do
Programa “Canta Sertão”, transmitido pela Rádio Manhuaçu AM 710, com a
apresentação do Radialista Wantuil Ferreira;
Antônio Carlos Xavier da Gama
*1ª Gincana Solidária – (nº 015/2011) - Pelo sucesso da 1ª
gincana solidária organizada pelos colaboradores do Sicoob Credilivre, no
intuito principal de arrecadar alimentos para o Núcleo do Câncer e outras
entidades assistenciais da cidade.
INDICAÇÕES
Antônio Carlos Xavier da Gama, Renato Cezar Von Randow e
Fernando Gonçalves Lacerda
*SAMU – (n° 204/2011) - Solicita a intervenção do Prefeito
junto ao Governo do Estado, para viabilizar a implantação do SAMU – Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência;
*UTI Neonatal – (n° 206/2011) - Reivindica a intervenção do
Executivo Municipal junto ao Governo do Estado para que implante uma UTI
Neonatal, visando atender melhor a população.
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Quebra-molas – (n° 205/2011) - Solicita a colocação de
quebra-molas na Rua Luiz Cerqueira, no cruzamento próximo a Rua Desembargador
Alonso Starling, no centro.
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Calçamento B. Catuaí - (n° 210/2011) - Solicita calçamento
na Rua Mauro de Souza, no B. Catuaí.
*Asfaltamento Av. Centenário – (n° 216/2011) - Solicita
asfaltamento da Av. Centenário, no B. Bom Pastor.
Gedival Bitencourt Breder
*Circulação de ônibus – (n° 211/2011) - Solicita que, depois
do término do asfaltamento da Vila Cachoeirinha, que o Executivo Municipal
disponibilize um ônibus para circular até as proximidades da Igreja católica
local, transportando os estudantes;
*Segurança para estudantes – (n° 212/2011) - Reivindica
entendimento entre o Executivo Municipal e 11º BPM, visando à disponibilidade
de policial ou guarda municipal na BR-262, no horário de travessia dos
estudantes, até que o DNIT providencie passarelas/lombadas, em frente aos B.
Bom Jardim, Ponte da Aldeia, São Jorge, Nossa Senhora Aparecida e São Vicente.
Francisco de Assis Dutra “Chico do Juquinha”
*Calçamento – (n° 213/2011) - Solicita calçamento na rua que
interliga as Ruas Sagrada Família e São Pedro, no B. Ana Gomes, no Distrito de
São Pedro do Avaí.
Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”
*Pavimentação I– (n° 217/2011) - Solicita pavimentação na
Rua Magi Mendes, no Distrito de Vilanova;
*Pavimentação II – (n° 218/2011) - Solicita pavimentação e
calçamento na Rua dos Imigrantes, em Vilanova.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Reforma da ciclovia – (n° 219/2011) - Indica reforma na
passagem da ciclovia da BR 262;
Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca”
*Estatuto das Micro e Pequenas Empresas – (n° 221/2011) -
Solicita ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Geral Municipal,
regulamentando o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar
Federal 123/2006).
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
